A prefeitura de Barra Mansa, através das Secretarias de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e da Defesa Civil, realizou nesta quinta-feira, 29, no Parque de Saudade, uma reunião para a validação da mancha de inundação do rio Paraíba do Sul. O encontro também contou com representantes do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e do Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente).
A ação foi mais uma etapa do projeto de regularização fundiária, que vem sendo desenvolvida no município, nos rios Paraíba do Sul, Bocaina, Barra Mansa e Bananal. O projeto tem como objetivo a propositura da REURB (Regularização Fundiária Urbana), que tem como principais premissas as intervenções propostas, a delimitação das áreas inundáveis, a legislação ambiental vigente e informações fornecidas pelas prefeituras das regiões que possuem ou não o Projeto Aprovado de Loteamento (PAL).
Este projeto tem o propósito da criação de soluções criativas embasadas nas legislações vigentes no intuito de regularizar ambientalmente a população residente no local e apresentar os estudos técnicos exigidos pelo Código Florestal para implementação da regularização fundiária em áreas de preservação permanente (APP ‘s).
No município, é possível observar que boa parte da área destinada à preservação permanente encontra-se densamente urbanizada, com ocupações bastante diversificadas como residências, comércios e serviços públicos.
Eros dos Santos, secretário de Planejamento Urbano, explicou como é o funcionamento. “No caso do nosso município, a construção da cidade seguiu o traçado do Rio Paraíba do Sul, com o desenvolvimento de forma linear ao longo de suas margens. Este cenário de uso e ocupação do solo e a ocupação de áreas historicamente inundáveis implicaram num aumento da população sujeita a inundações. É possível observar que boa parte da área destinada à preservação permanente encontra-se densamente urbanizada”, revelou.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo, a pasta está realizando um estudo. “Estamos elaborando uma proposta de zoneamento ambiental, buscando compreender os modos de convivência relacionados ao rio Paraíba do Sul. Com isso, iremos auxiliar nas alterações de longo prazo e na relação entre o rio e a cidade”.
Diante desse cenário e da necessidade de compatibilizar o direito de propriedade com a indispensável e necessária proteção ao meio ambiente, o Inea, em apoio ao município de Barra Mansa, está desenvolvendo o presente projeto no intuito de viabilizar a implementação da regularização fundiária nos trechos das margens dos rio Paraíba do Sul, Bocaina, Barra Mansa e Bananal.
