Projeto de Lei foi enviado à câmara pelo prefeito Ednardo Barbosa
A Câmara Municipal de Pinheiral aprovou o projeto de lei enviado pelo prefeito Ednardo Barbosa, que autoriza o novo piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e combate às endemias. O projeto visa cumprir a Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, que trata da política remuneratória e da valorização da categoria. Com a mudança, os profissionais passam a receber o valor de R$ 2.424,00 para a jornada de 40 horas semanais.
O prefeito Ednardo Barbosa falou sobre a importância da valorização dos profissionais do município. “Temos nos empenhado em garantir aos nossos servidores o que lhes é de direito. A categoria profissional em questão é fundamental para a estratégia de saúde da Família. Agradeço aos vereadores que entenderam a importância da remuneração e aprovaram o projeto de lei”.
A medida cumpre determinação da emenda à Constituição (EC) 120/2022 e trata do reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União e é retroativo ao mês de maio. A Lei Municipal nº 1.268/2022 regulamenta a atualização do valor, que será efetuada na folha de pagamento de agosto, com pagamento retroativo aos meses de maio e junho. Na folha de pagamento de setembro será efetuado o pagamento do valor retroativo a julho.
