Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer criar nova unidade de conservação em área atualmente protegida; enquete oficial permite que cidadãos manifestem opinião
O Projeto de Lei 3.005/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a redução da área do Parque Nacional do Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro, para a criação de uma nova unidade de conservação. A medida promove a recategorização de 1.035 hectares na porção sul do parque para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo e dá outras providências. A autoria é da deputada Chris Tonietto (PL).
Segundo ambientalistas, iniciativa beneficiaria proprietários de terrenos adquiridos décadas após a criação do Parque, muitos deles donos de casas de veraneio, e que a proposta representa um retrocesso na preservação ambiental e coloca em risco a biodiversidade da região. Criado em 1937, o Parque Nacional do Itatiaia é o primeiro do Brasil e abriga diversas espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.
A justificativa apresentada no documento oficial, disponível no site da Câmara, aponta que: “Este projeto de lei busca promover a recategorização de uma parte do Parque Nacional de Itatiaia, em sua porção sul, que deixaria de compor o parque (que
não admite propriedades privadas em seu interior) e passaria a ser enquadrada como Monumento Natural (que admite propriedades privadas), a fim de dirimir conflito fundiário instalado desde a ampliação da unidade de conservação realizada por meio do Decreto nº 87.586 de 20 de setembro de 1982.
A população pode participar da discussão sobre o projeto por meio de enquete oficial da Câmara dos Deputados, disponível no site da Casa. Quem quiser expressar a oposição à redução do parque, pode votar “discordo totalmente”.
A enquete está disponível no site da Câmara, na página do PL 3.005/2025.
