Legislação garante ICMS reduzido para fabricantes de fármacos; tributo passa a ser igual ao do Espírito Santo
De autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro (DC), a lei nº 9.367/21 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 21. A norma reduz a alíquota de ICMS em operações para empresas fabricantes e distribuidoras de testes rápidos e outros insumos farmacêuticos.
“Essa legislação é muito importante para todo nosso Estado porque iguala a carga tributária dessas operações ao que é praticado no Espírito Santos, cujo ICMS percentual é de 1,1%”, afirmou Marcelo.
Para o deputado, essa equiparação evita a guerra fiscal entre estados vizinhos e aumenta a competitividade, garantindo a vinda de novas empresas para o Estado do Rio. Marcelo destacou ainda a importância do apoio do presidente da ALERJ, André Ceciliano, para elaboração do projeto e frisou o empenho dos colegas deputados para aprovação do projeto na Casa. “Foi um trabalho em conjunto”, afirmou.
O texto prevê o incentivo às fabricantes de testes rápidos como o de Covid-19 e glimecia, entre outros, além de dermocosméticos e insumos destinados ao tratamento de hipertensão arterial e glicose.
