Proposta do deputado Munir Neto prevê monitoramento eletrônico do agressor e aviso imediato à mulher caso ele ultrapasse a distância determinada pela Justiça
Cerca de 100 mil medidas protetivas contra agressores em caso de violência doméstica contra a mulher foram descumpridas no ano passado no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Parte dos descumprimentos resultaram em feminicídio.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode contribuir para a redução dessa estatística. De autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD), o projeto prevê que a vítima de violência doméstica saiba, em tempo real, que seu agressor acabou de ultrapassar a distância mínima que deve manter dela, descumprindo a ordem judicial. Com isso, o fator “surpresa” deixa de existir, permitindo que a mulher busque formas imediatas de se proteger.
“A cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelo agressor no estado. Isso evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e monitoramento para que se possa frear a escalada da violência letal contra mulheres”, explicou Munir Neto, autor do projeto que cria o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção Eletrônica de Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
De acordo com o programa, sempre que houver medida protetiva de urgência proibindo que o agressor se aproxime da vítima, o Juiz poderá determinar o uso de monitoramento eletrônico pelo agressor e facultar à mulher o uso de dispositivo através do qual ela será avisada, em tempo real, que o agressor ultrapassou a distância mínima determinada pelo juiz. Os alertas serão encaminhados simultaneamente à vítima, à central de monitoramento estadual e aos órgãos de segurança pública competentes.
Dados alarmantes
“Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado apontam que esse descumprimento é crescente: somente entre 2018 e 2024, os casos de violação da ordem de aproximação tiveram um aumento superior a 350% no período. Isso precisa ser revertido urgentemente”, enfatiza Munir Neto.
O autor do projeto acrescenta que, em conversa com Juliana Montes, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Volta Redonda, foi informado que boa parte dos casos de violência doméstica envolve o agressor que descumpre a medida protetiva. “As vítimas vivem com medo de terem de enfrentar seu agressor. Então toda e qualquer forma de proteção a elas é extremamente importante”.
O projeto de lei está em tramitação na Alerj. Se aprovado e sancionado pelo governador, as mulheres ganham mais um mecanismo de proteção contra a violência doméstica.
