Executivo estadual envia cerca de R$ 436 milhões mensais ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, passará a pagar em torno de R$ 120 milhões
O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, anunciou, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que o Estado deverá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim de junho. A medida garantirá uma redução expressiva dos repasses do Rio de Janeiro à União. Atualmente, o Executivo estadual envia cerca de R$ 436 milhões mensais ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, passará a pagar em torno de R$ 120 milhões.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (13/05), durante a análise do Projeto de Lei 7.505/26, que estabelece as diretrizes do Orçamento estadual para 2027. O parecer prévio ao projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento e seguirá para apreciação dos 70 deputados da Casa, que poderão apresentar emendas.
“A adesão ao Propag é o que ampliará o fluxo de caixa estadual nos próximos anos. No entanto, enviamos um projeto de LDO sem contar com esses recursos, então já adianto que teremos uma Lei Orçamentária Anual mais otimista”, afirma Mercês.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), o Propag surge como um respiro imediato para as contas públicas e ajuda a reduzir o déficit, além de preservar a capacidade de investimento do Estado. O parlamentar, no entanto, ressalta que a situação fiscal ainda exige atenção.
“É uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário. Agora vamos focar na peça da LDO”, declara Tutuca. O deputado também destaca que a Alerj terá a missão de traduzir a realidade fiscal do Estado no projeto de lei.
Déficit para 2027
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado à Alerj prevê déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões para 2027, com receita líquida estimada em R$ 120,188 bilhões e despesa prevista em R$ 133,135 bilhões. Apesar do cenário deficitário, o valor projetado é inferior ao registrado em 2026, quando o déficit chegou à casa dos R$ 19 bilhões, explica o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura.
“O déficit previsto hoje é menor do que o projetado anteriormente, mas isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Seguimos precisando de cautela, prudência e muito planejamento na condução das contas públicas. A adesão ao Propag é fundamental nesse processo, porque traz previsibilidade para o pagamento da dívida e permite que o Estado tenha um horizonte de médio e longo prazo”, afirma Ventura.
O secretário também chama atenção para o elevado peso das despesas com pessoal e encargos, que, segundo ele, alcançam cerca de R$ 75 bilhões. Ventura afirma ainda que o Estado do Rio se tornou excessivamente dependente de receitas extraordinárias, cenário que pressiona o Tesouro estadual e compromete a capacidade de investimento do governo.
Royalties
Entre as principais receitas estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue como a maior fonte de arrecadação do Estado. A previsão para 2027 é de R$ 62,4 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões a mais do que o arrecadado em 2026. Outra receita com previsão de crescimento é a dos royalties do petróleo, estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões.
Apesar do aumento na arrecadação, Mercês alerta para a forte dependência do Rio de Janeiro em relação aos royalties do petróleo. Segundo ele, atualmente cerca de 25% do orçamento estadual é sustentado por esses recursos. Diante desse cenário, o secretário defendeu a busca por novas fontes de arrecadação no curto prazo e afirma que, no médio e longo prazo, o Estado precisará se preparar para os impactos da reforma tributária.
Para Gustavo Tutuca, o cenário apresentado pelos secretários traz um alívio pontual para o Estado, muito em função da valorização do petróleo e das participações especiais. “A gente acompanha esse otimismo, mas é preciso manter a prudência, porque são receitas muito voláteis e dependem diretamente do cenário econômico mundial”, alerta o parlamentar..
Também estiveram presentes na reunião os deputados Anderson Moraes (PL), Alexandre Knoploch (PL), Vinícius Cozzolino (PSD), Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PSD), Zeidan (PT), Flávio Serafini (PSol), Rodrigo Amorim (PL) e Bruno Dauaire (União).
