Valor é proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); Ação Civil Pública movida pelo município terá uma audiência na próxima terça-feira (12), onde uma proposta com os avanços será apresentada
A fragilidade do sistema de energia elétrica de Paraty pode estar chegando ao fim. A convite da concessionária Enel, mediada pelo subsecretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, o prefeito Luciano Vidal foi recebido quinta-feira, dia 7 na sede da empresa, no Rio de Janeiro, para discutir detalhes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 30 milhões. A proposta com os avanços será apresentada em audiência na próxima terça-feira, dia 12.
Caso a Enel não cumpra o acordo judicial assinado pela própria companhia, Prefeitura Municipal de Paraty e Ministério Público, o processo prevê multa no valor de R$ 300 milhões.
Parte do investimento proposto pela concessionária será aplicado na implantação de uma linha de transmissão com início no Parque Mambucaba até a subestação de energia no bairro Corumbê. Essa medida, aprovada previamente pelo conselho da Enel, também foi consentida entre as partes envolvidas. “Um projeto que há mais de décadas a gente vinha reivindicando”, disse Vidal.
A reunião teve a presença de quatro diretores da Enel Rio: José Luís Salas (Operações), Ana Teresa Raposo (Mercado), Andréia Câmara Andrade (Relações Institucionais) e Frederico Saad Peixoto (Operações polo Sul).
Além das mudanças na fiação, Vidal propôs para inserção no TAC ações em conjunto com a prefeitura, como o cronograma de execução de obras e melhorias no manejo e poda de árvores. O mapeamento de equipamentos danificados por falta de eletricidade ao longo dos anos e ressarcimento às pessoas são itens previstos no acordo que será apresentado em juízo.
Localidades de acesso marítimo e com formato de distribuição diferenciada, zonas afastadas do centro serão alcançadas pelos novos investimentos. “As comunidades costeiras que não têm linha convencional, como a Juatinga, Saco Claro, Saco da Sardinha, Sumaca, por exemplo, que ainda não receberam placa solar, estão na discussão”, destacou o prefeito.
Em benefício do município, integra ainda a série de contrapartidas da Enel a criação de um projeto, solicitado pelo prefeito, que trocaria os convencionais postes com fios pelo cabeamento de energia subterrânea nos bairros no entorno do Centro Histórico. O formato sem fiação exposta existe em Paraty há quase duas décadas.
