Após audiência pública articulada pela deputada estadual Lilian Behring, o Projeto de Lei em parceria com a deputada federal Enfermeira Rejane propõe medidas de segurança nas unidades de saúde do Estado
Diante do aumento da violência contra profissionais da saúde nos últimos anos, uma importante resposta legislativa foi apresentada no Rio de Janeiro. Publicado nesta quarta-feira, dia 15, no Diário Oficial, o Projeto de Lei nº 6569/2025, protocolado pela deputada Lilian Behring (PCdoB), cria o Programa Ronda da Saúde, voltado a reforçar a segurança e prevenir agressões contra trabalhadores da área em todo o estado. A proposta nasceu de uma parceria com a deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB), que levou a iniciativa a Lilian após a audiência pública promovida pela parlamentar na Alerj, em 29 de setembro, para debater medidas de proteção aos profissionais da saúde.
Uma parceria pelo bem-estar dos trabalhadores da saúde
O Programa Ronda da Saúde propõe uma série de ações intersetoriais, com o foco na prevenção da violência contra profissionais da saúde, principalmente nas unidades de saúde públicas. De acordo com o projeto, o programa contará com a presença constante de agentes públicos da Polícia Militar e Civil nas imediações e dentro das unidades de saúde, com visitas diárias em turnos ininterruptos. Além disso, o programa inclui a realização de palestras e debates sobre a violência contra trabalhadores da saúde, promovendo uma abordagem educacional e integradora sobre o tema.
“A violência contra os profissionais da saúde é uma realidade cruel e crescente. Durante a audiência pública, ouvimos as dificuldades enfrentadas por esses profissionais, e a partir daí, a deputada Enfermeira Rejane nos apresentou esse projeto para que os trabalhadores da saúde possam exercer suas funções com dignidade e segurança”, afirmou a deputada Lilian Behring. “A sociedade precisa entender que quem sofre com essa violência não são apenas os profissionais, mas a população, que acaba sendo prejudicada pela falta de profissionais disponíveis e pelo estresse gerado por essas situações”, completou.
A realidade da violência contra profissionais de saúde
Os dados são alarmantes. Levantamento realizado em hospitais públicos e divulgado pela Revista Brasileira de Medicina do Trabalho revelou que 88,9% dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem entrevistados já sofreram algum tipo de violência no local de trabalho. Entre as agressões, destacam-se o abuso verbal (38%), assédio moral (25,4%) e violência física (11%). Esse cenário de constante ameaça impacta diretamente a saúde mental dos profissionais, levando ao aumento de afastamentos e ao sofrimento psíquico, incluindo ansiedade, depressão e esgotamento.
Ações concretas para proteção e prevenção
Entre as ações do Programa Ronda da Saúde, estão:
• Presença permanente de agentes de segurança nas imediações e dentro das unidades de saúde da rede pública, com visitas diárias da Polícia Militar e Civil.
• Capacitação contínua dos profissionais com palestras sobre o combate à violência e os direitos dos trabalhadores.
• Alocação de veículos da PMERJ, identificados, para garantir a mobilidade das equipes de segurança.
• Criação de mecanismos de notificação e acompanhamento dos casos de violência registrados, garantindo a apuração efetiva e punição aos agressores.
• Convênios com municípios, visando a melhoria da segurança nas unidades de saúde, inspirados no modelo do Programa Segurança Presente.
Com estas medidas, a proposta busca não só aumentar a segurança nas unidades de saúde, mas também criar um ambiente mais acolhedor para os trabalhadores da saúde, garantindo que possam exercer suas funções sem medo e com o respaldo da segurança pública.
Impacto na qualidade do atendimento à saúde
Além da proteção aos profissionais, o Projeto de Lei também visa melhorar a qualidade do atendimento à população. Quando os trabalhadores da saúde se sentem seguros e respeitados, eles estão em melhores condições para oferecer um atendimento de excelência à comunidade.
“Este projeto é uma resposta não só à violência, mas ao desgaste emocional que muitos profissionais enfrentam, o que afeta diretamente o atendimento à população”, explicou Lilian Behring.
