Ministro do STF não analisou o mérito da disputa e determinou o arquivamento da ação; anulação dos votos de Garotinho continua válida
Brasília — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (8) o pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PDT) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Com isso, permanecem válidos, neste momento, os efeitos do julgamento que abriu caminho para Douglas Ruas (PL) superar os 50% dos votos válidos e vencer a eleição para governador no primeiro turno.
Zanin não analisou o mérito da controvérsia eleitoral. A rejeição ocorreu por questões processuais. Segundo o ministro, a coligação acionou o Supremo antes de apresentar ao TSE o recurso extraordinário contra a decisão tomada pela Justiça Eleitoral.
Na avaliação de Zanin, sem a apresentação desse recurso e sua análise prévia de admissibilidade, não cabe ao STF examinar a questão neste momento. O ministro também registrou que o acórdão do julgamento do TSE não foi anexado ao processo e que ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso na própria Justiça Eleitoral.
A coligação de Paes buscava uma medida para suspender imediatamente os efeitos da decisão do TSE e preservar a realização do segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Com a negativa, a tentativa sofreu o primeiro revés no Supremo. Zanin determinou o arquivamento da ação, mas sem decidir sobre o mérito da discussão envolvendo a validade dos votos de Garotinho.
Dessa forma, continua produzindo efeitos a decisão do TSE que anulou os votos do ex-governador e abriu caminho para a retotalização da eleição. O novo cálculo poderá colocar Douglas Ruas acima da maioria absoluta necessária para a vitória no primeiro turno.
