Lei, aprovada na Alerj, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro na sexta-feira
Taxistas do Estado do Rio terão acesso à linha de microcrédito de até R$ 80 mil, exclusivamente para a renovação da frota. O crédito será concedido pela Agência Estadual de Fomento do Estado do Rio (Agerio). A determinação é da Lei 9.835/22, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 2.
A medida valerá para taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas. A linha de crédito, chamada de Creditáxi, também será disponibilizada para a aquisição de vans, kombis e motocicletas, desde que o requerente tenha concessão pública para exploração de transporte. A linha de crédito pode ser ampliada até o limite de 10% para aquisição de veículo adaptado para transporte de pessoas com deficiência.
“No momento em que você dá um crédito com a facilidade de uma amortização a médio prazo, você está girando o mercado, gerando empregos e renda. Então, a medida é muito importante para os taxistas que sofreram nesse período da pandemia. Além, é claro, de favorecer as montadoras que estão instaladas no Estado do Rio de Janeiro”, explicou Ceciliano.
A linha de crédito não terá incidência de juros e nem fator de correção. A carência será de 12 meses e o pagamento em até 60 vezes. Também será dispensada a aprovação de crédito e financiadora. O crédito é para aquisição de veículos novos ou usados por até cinco anos.
“Antes mesmo da pandemia, o setor já vinha sofrendo uma concorrência desleal e os taxistas já não conseguiam renovar a frota. Vimos nos últimos anos a Câmara Municipal do Rio, por exemplo, aumentar a validade das frotas que era de cinco anos e agora já está em dez anos, sendo estudado passar para 12 anos. Queremos o maior número de veículos novos possíveis, para qualidade e segurança dos passageiros e do próprio motorista, que deve trabalhar com equipamento moderno, com segurança e conforto”, afirmou Jorge Felippe Neto.
Outras medidas
A renovação de frota deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. A aquisição do crédito respeitará as normas da Lei 6.139/11, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). Para a concessão da linha de crédito também será aplicado o disposto na Lei 9.191/21, que institui o Programa Supera RJ.
Todos os órgãos e autarquias deverão disponibilizar calendários unificados para a vistoria veicular anual dos automóveis comprados com a linha de crédito. A medida será regulamentada por decretos pelo Poder Executivo.
Diversos taxistas estiveram presentes no plenário da Alerj durante a votação do projeto de lei. Jorge Luiz Romão Batista, taxista há mais de 27 anos, explicou que durante a pandemia vários taxistas tiveram dificuldade até de comprar alimentos. “Foi muito complicado chegar em casa e não ter dinheiro e a geladeira estar vazia. Vários taxistas chegaram a perder o apartamento. Muitos ficaram sem seus táxis porque não tinham condições de pagar o financiamento. Não tinha passageiro na rua, não tinha nada. Então, muitos estão começando agora a se reerguer novamente”, declarou o profissional, que acompanhou a votação da lei na Alerj.
Também assinaram o texto como coautores os seguintes parlamentares: Samuel Malafaia (PL), Wellington José (Pode), Val Ceasa (Patriota), Martha Rocha (PDT), Alana Passos (PTB), Tia Ju (REP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Bebeto (PSD), DannielLibrelon (REP), Rosane Félix (PL), Mônica Francisco (PSol), Marcus Vinícius (PTB), Subtenente Bernardo (DC), Luiz Paulo (PSD), Waldeck Carneiro (PSB), Jair Bittencourt (PL), Dionísio Lins (PP), Eurico Júnior (PV), Giovani Ratinho (SDD) e Brazão (União).
