Em discussão única:
COVID-19: POSTOS DE VACINAÇÃO PODERÃO SER PROTEGIDOS PELA POLÍCIA MILITAR
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (14/04), o projeto de lei 3.742/21, do deputado Átila Nunes (MDB), que obriga a presença de um policial militar nos postos de vacinação estaduais e municipais para evitar o roubo dos imunizantes contra a Covid-19. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
A medida propõe que a Secretaria de Estado de Polícia Militar determine aos batalhões que sejam intensificadas as rondas de viaturas policiais militares próximas às unidades de saúde de vacinação com o objetivo assegurar a guarda das vacinas.
“As chamadas ‘vacinas de vento’ são indícios de um mercado ilegal de vacinas embrionário, que pode tornar-se um problema de segurança gigantesco, semelhante ao roubo de cargas. As vacinas podem valer muito dinheiro no mercado ilegal, dada a dificuldade de consegui-las”, justifica o autor.
A quantidade de vacinas recebidas em cada unidade de saúde deverá ser verificada na entrega dos imunizantes. Em caso de descumprimento, poderá haver a aplicação de um processo administrativo, conduzido por uma comissão especial formada pela Secretaria de Saúde e a Polícia Militar.
ESTABELECIMENTOS NÃO PODEM REAPROVEITAR EPIs DESCARTÁVEIS DURANTE PANDEMIA
Os estabelecimentos e instituições que forem autorizados a abrir durante a pandemia de Coronavírus não podem reaproveitar os equipamentos de proteção individual (EPIs) descartáveis fornecidos aos seus funcionários e colaboradores. É o que determina o projeto de lei 3.419/20, do deputado Márcio Canella (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (14/04), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A medida complementa a Lei 8.818/20, que já obriga os estabelecimentos a fornecerem gratuitamente os EPIs aos trabalhadores durante a pandemia. A nova proposta obriga que os equipamentos que puderem ser reaproveitados mediante lavagem, devam ser acondicionados em sacos plásticos e lavados separadamente de outras peças com solução reconhecidamente eficiente para esterilizar. Segundo o texto, os óculos de proteção e “face shield” poderão ser reutilizáveis, desde que higienizados a cada atendimento presencial realizado.
“Temos visto nos últimos dias o crescimento exponencial dos casos de Covid-19 em nosso Estado em razão da reabertura das atividades econômicas do Estado e flexibilização do distanciamento social. Tal flexibilização criou uma falsa sensação de que a pandemia chegou ao fim, o que não é verdade. Pessoas continuam perdendo suas vidas para este vírus e a solução definitiva só deve vir acompanhada da vacinação em massa da população”, declarou o parlamentar.
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PODE SER CRIADO NO RIO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (14/04), o projeto de lei 1.668/19, do deputado Danniel Librelon (REP), que institui um programa de capacitação para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
O objetivo da medida é fortalecer ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, além de melhorar o atendimento à população. Os cursos acontecerão a cada dois anos e serão ofertados por instituições de ensino públicas e privadas, desde que habilitadas pelo Ministério da Educação e pelo Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde.
“Tanto os agentes comunitários de saúde (ACS), como os agentes de combate às endemias (ACEs) são profissionais que trabalham em contato direto com a população e esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho”, justifica o autor.
ESTADO PODERÁ TER DOSSIÊ PARA ELABORAÇÃO DE DADOS SOBRE IMPACTOS DA PANDEMIA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (14/04), o projeto de lei 2.444/20, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que cria o Dossiê Covid-19 no no Estado do Rio. O objetivo é a elaboração de estatísticas e dados sobre os impactos da pandemia nas políticas públicas vinculadas à Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda, Administração Penitenciária e Acesso à Justiça do Governo do Estado. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
Segundo a norma, o documento deverá apresentar análises da variação de impactos quanto à diversidade de gênero, raça/cor, idade, bem como georreferenciamento dos locais de residência e trabalho das pessoas impactadas. Os dados coletados deverão ser centralizados e estar disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no site do Governo do Estado. O prazo recomendado para divulgação do relatório é de até um ano após o término do estado de calamidade pública.
“A realização de um balanço consistente é necessário para que o poder público possa saber o real impacto que a pandemia teve sob as vidas das pessoas e com vistas à construção de novas políticas de reparação ou suavização das suas consequências futuras”, justificou a autora.
DIABETES: LABORATÓRIOS DEVEM AVISAR SECRETÁRIA DE SAÚDE SOBRE CASOS DE ALTERAÇÕES DA HEMOGLOBINA GLICADA
Os laboratórios de análises clínicas públicos e privados podem ser obrigados a notificar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) quando detectarem alteração da hemoglobina glicada em seus clientes ou pacientes. É o que determina o projeto de lei 1.922/20, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (14/04), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Segundo a proposta, a SES, por meio das notificações, poderá criar estatística sobre a quantidade real de pessoas que possuem diabetes no Estado do Rio de Janeiro. “A diabetes deve ser vista como um problema de saúde pública e todas as esferas de governos devem se unir em um trabalho de prevenção e tratamento da doença”, declarou o parlamentar.
