O Projeto de Lei 4686/2025 também exige que as instituições cumpram a lei que estabelece o piso salarial para a categoria
Em uma iniciativa que visa melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da saúde, a Deputada Lilian Behring apresentou o Projeto de Lei nº 4686/2025, que propõe a concessão de isenção parcial ou total de tributos estaduais para estabelecimentos de saúde que adotem a carga horária de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da enfermagem. A medida também exige que as instituições cumpram a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial para a categoria.
A proposta foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de Saúde, de Economia, Indústria e Comércio, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual, Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Foco na qualidade de vida dos profissionais da Enfermagem
A justificativa da deputada aponta para a importância de estabelecer um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, especialmente da enfermagem, categoria que tem enfrentado uma carga excessiva de trabalho, impactando sua saúde e qualidade de vida.
“Esse PL mostra que a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais proporcionará aos profissionais mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, elementos essenciais para o bem-estar desses trabalhadores. Pretendemos com isso também incentivar a modernização das relações de trabalho, refletindo o compromisso do Estado do Rio de Janeiro em garantir melhores condições para aqueles que atuam na linha de frente dos serviços de saúde, especialmente em um período onde a pressão sobre os profissionais de saúde tem sido constante”, explicou Lilian Behring.
Isenção tributária e estímulo à adoção de melhores práticas
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei concederá aos estabelecimentos de saúde uma isenção fiscal que poderá ser total ou parcial, dependendo do cumprimento das exigências. Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a oferecer parcelamento especial para regularização de créditos tributários, como o ICMS, com condições facilitadas para as instituições.
A expectativa é que a isenção tributária sirva como um incentivo para que mais hospitais e clínicas adotem a jornada de 30 horas semanais e a implementação do piso salarial da enfermagem. A ação busca não apenas melhorar a saúde física e mental dos profissionais, mas também elevar a produtividade e a eficiência no atendimento à população.
“A adoção da carga horária reduzida e o cumprimento da legislação federal são fundamentais para garantir a qualidade de vida dos profissionais da enfermagem, além de otimizar o atendimento ao público. Este é um avanço que pode servir de exemplo para outros estados”, concluiu a autora do projeto.
A sociedade e os profissionais de saúde aguardam com expectativa a tramitação e a possível aprovação deste projeto que promete beneficiar tanto os trabalhadores quanto os pacientes que dependem do serviço de saúde no Rio de Janeiro.
