Medida complementa lei que já autoriza o Governo do Estado a celebrar parcerias para garantir atendimento veterinário para todos os animais, inclusive os de rua, cujos responsáveis sejam pessoas de baixa renda
O Estado do Rio pode ter uma campanha de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais. É o que determina o Projeto de Lei 3.433/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, dia 7, em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O Governo do Estado deve promover ações educativas e orientações para a conscientização da população sobre a importância e os benefícios da castração para a saúde dos animais, principalmente para evitar diversos tipos de câncer. O Executivo também deve facilitar o acesso à castração de animais domésticos, especialmente por meio da celebração de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
O Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos. A medida complementa a Lei 9.136/20, que já autoriza o Governo do Estado a celebrar parcerias para garantir atendimento veterinário para todos os animais, inclusive os de rua, cujos responsáveis sejam pessoas de baixa renda.
“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, ressaltou Librelon.
