Palestra em Três Rios esclareceu mudanças da Reforma Tributária e prazo para definição do modelo de recolhimento
Em mais uma ação para esclarecer dúvidas e oferecer apoio na implementação do novo sistema de tributação, a Firjan Centro-Sul Fluminense promoveu nesta quinta-feira (24), a palestra “Reforma Tributária para Empresas do Simples Nacional” . A iniciativa teve como foco orientar as empresas que têm até o dia 30 de setembro para optarem pelo tipo de regime tributário do Simples Nacional em 2027. O encontro reuniu empresários e gestores de diferentes setores de Três Rios e região, que precisam estar alinhados com as novas regras que resultarão em uma transformação no sistema fiscal.
Além de esclarecer sobre o novo sistema do Simples, a ação alertou sobre os prazos e as condições estabelecidos pela Resolução CGSN nº 186/26, publicada em abril pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A medida visa simplificar o regime tributário para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões). O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de até oito tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
“É fundamental que as empresas estejam preparadas para as mudanças que impactam o dia a dia das atividades. Estamos em constantes debates sobre o tema e seguimos com o foco em preparar os gestores para esse momento de mudança”, destacou o vice-presidente da Firjan Centro-Sul, Waldir dos Santos Júnior, reforçando que o encontro foi muito relevante para reforçar os esclarecimentos neste momento de tomada de decisão dos empresários.
Na ocasião, foi enfatizado que a principal diferença é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) passam a integrar gradualmente a composição do DAS durante a transição da Reforma Tributária, substituindo progressivamente ICMS, ISS, PIS e Cofins conforme o cronograma legal. A implementação das mudanças ocorrerá gradualmente até 2033, quando o novo modelo tributário estará totalmente implantado. A opção pelo Simples deve ser formalizada por meio do Portal do Simples Nacional.
“O novo sistema da reforma tributária trouxe uma decisão para os contribuintes que são do regime do Simples Nacional, que precisam decidir se vão optar pelo recolhimento de todos os tributos dentro de uma guia só, ou se irão escolher o regime híbrido, em que recolhem os novos tributos fora do Simples. Com esses encontros, buscamos esclarecer quais são as vantagens e desvantagens e todas as questões que devem ser consideradas”, esclareceu Lúcio Nipper, advogado tributário da Firjan .
Com foco na simplificação, unificação de tributos e redução da insegurança jurídica, o novo modelo impactará a forma como empresas e cidadãos se relacionam com os tributos sobre o consumo. Faltando poucos dias para definir o regime que melhor se adequará às atividades, o empresário Igor Bandeira Navarro, que atua no setor plástico, destacou a importância de ações como as que têm sido realizadas pela Firjan. “Esses encontros têm sido fundamentais para entendermos a dificuldade da implementação do sistema, principalmente para sabermos qual realmente vai ser a tributação. A palestra ajudou a esclarecer sobre qual regime devemos adotar”, enfatizou o empresário.
Firjan oferece apoio às MPEs
Para apoiar as micro e pequenas empresas do estado do Rio de Janeiro em questões técnicas, como a adesão ao Simples Nacional, foi criada, em 2021, a plataforma Firjan_PEQ. O programa oferece atendimento especializado e exclusivo para associados em diversos temas, incluindo questões tributárias.
Desde 2023, a federação também tem percorrido todo o estado com palestras sobre o tema, passando por cidades como Petrópolis, Valença, Itaperuna, Nova Iguaçu, Nova Friburgo e Três Rios. Ainda esse ano, novas ações serão promovidas no Rio de Janeiro (6/10), em Petrópolis (8/10) e São Gonçalo (27/10).
