Informação foi dada na audiência pública da Alerj, com base em relatório técnico da Fiocruz que aponta um alto índice de contaminação entre os trabalhadores fluminenses
Os agentes que atuam no combate às endemias no Estado do Rio terão prioridade nacional na realização de exames periódicos para avaliação da saúde, já que o grupo trabalha diretamente com substâncias tóxicas. O anúncio foi feito pela coordenadora geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Etel Matielo, durante audiência pública conjunta promovida pelas Comissões do Cumpra-se, de Ciência e Tecnologia, e de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O encontro, que aconteceu na segunda-feira, dia 10, na sede da instituição de ensino, foi realizado para apresentar um relatório técnico com dados sobre a contaminação desses trabalhadores.
O documento, elaborado pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), da Fiocruz, lista mais de 25 químicos tóxicos usados por esse grupo e demonstra a correlação entre as substâncias e o surgimento de doenças como câncer, diabetes, hipertensão e disfunções metabólicas. Os dados foram obtidos a partir da coleta de exames de quase 130 agentes de combate a endemias (ACE) e de um questionário voltado a esses profissionais que teve mais de 600 respostas.
De acordo com a pesquisadora do Cesteh, Ariane Leites Larentis, que apresentou o relatório, quase metade dos agentes aplica agrotóxicos sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e cerca de 70% deles têm sintomas de intoxicação por contato com veneno. “É urgente modificar o processo de trabalho desses agentes porque a estratégia de combater os mosquitos com agrotóxicos, usada há décadas, não tem evitado novos surtos e expõe, contamina e intoxica os trabalhadores”, disse Larentis.
Exames periódicos
Na reunião, Etel Matielo afirmou que a realização dos exames periódicos será articulada a partir da celebração de um convênio para esse fim. A data prevista para a formalização do documento, que será estruturado pelo Governo Federal, é julho deste ano.
“O Ministério da Saúde está pensando uma política nacional de saúde voltada ao trabalhador da saúde e me comprometo a levar as demandas da audiência para o Governo Federal também orientar essa política nos níveis estadual e municipal”, disse Matielo. Ela ainda pontuou que a pasta vai estudar a criação de oficinas para capacitar os agentes de combate a endemias no uso de EPI’s, cuja aplicação errada pode agravar cenários de contaminação.
A mesa de debates da audiência teve a participação dos deputados Carlos Minc (PSB), que preside a Comissão do Cumpra-se, e Elika Takimoto (PT), que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; do vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Hermano Castro; da vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho, Juliane Mombelli; e do defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ), Thales Arcoverde.
Projetos de lei em defesa da saúde dos trabalhadores
Durante a audiência, Elika Takimoto anunciou que as comissões organizadoras pedirão urgência na tramitação de projetos de lei apresentados à Alerj com o objetivo de proteger a saúde dos agentes de combate a endemias. Na ocasião, Carlos Minc comentou que a pesquisa desenvolvida pela Fiocruz e as reclamações da categoria inspiraram o Projeto de Lei 3.541/24, que torna obrigatória a distribuição de EPI’s para esses trabalhadores.
“Vamos lutar para que essa medida seja aprovada, mas antes queremos ouvir os agentes e entender quais são os equipamentos necessários e o motivo pelo qual de eles ainda não serem distribuídos. A partir disso, vamos avaliar outras necessidades porque, além dos EPI’s obrigatórios, esses trabalhadores precisam de exames periódicos e da garantia que os equipamentos de proteção sejam lavados nas empresas ou em lavanderias contratadas. O agente não pode correr o risco de levar produtos tóxicos para casa e contaminar a família”, afirmou Minc.
Takimoto também citou os Projetos de Lei 3.308/24 e 2.980/24, que criam, respectivamente, uma política estadual de prevenção da saúde de agentes de combate a endemias e uma gratificação anual para agentes comunitários que também atuam nesse âmbito. “Nós estamos legislando sobre isso porque há um grande perigo nessas atividades. Os dados apontam um alto número de mortes por doenças hepáticas, respiratórias, renais, mentais etc. Então, precisamos cuidar da saúde de quem cuida da população”, declarou a parlamentar.
Representando o deputado Vitor Júnior (PDT), que é o vice-presidente da Comissão de Saúde, a assessora parlamentar Carla Fellows destacou que o parlamentar tem defendido na Assembleia a proibição do uso de fumacê, bombas costais e outros químicos tóxicos aos trabalhadores: “Ele apresentou o Projeto de Lei 3.609/24 com o objetivo de criar uma política estadual que firme posições como a proibição do uso, manipulação direta, fracionamento de substâncias químicas tóxicas”.
