Proposta da deputada Lilian Behring amplia direitos de pessoas com deficiência e regulamenta presença de cães de terapia e assistência em espaços como escolas, hospitais e comércios
A inclusão social e a acessibilidade ganham um novo aliado com o Projeto de Lei nº 5637/2025, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB). A proposta visa autorizar o ingresso e a permanência de cães de terapia e de assistência em locais públicos e privados, facilitando o acesso a diversos ambientes e melhorando a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação.
Atualmente, a legislação brasileira já assegura os direitos de pessoas com deficiência, mas o novo projeto vem para garantir mais amplitude, englobando cães treinados para apoiar emocionalmente e até alertar sobre crises médicas. Esses animais, fundamentais em intervenções assistidas com animais (IAA), são reconhecidos não só por seu papel terapêutico, mas também por sua capacidade de auxiliar em tarefas cotidianas de pessoas com mobilidade reduzida.
Garantindo a permanência em diversos espaços
A proposta busca regulamentar a presença de cães de terapia e assistência em casas de longa permanência, escolas, hospitais públicos e privados, estabelecimentos comerciais, e até mesmo em condomínios residenciais. A medida assegura que esses cães, devidamente identificados com coletes especiais e com a documentação que comprove o treinamento adequado, possam transitar e permanecer nesses locais, respeitando as normas de higiene, segurança e bem-estar tanto dos animais quanto dos pacientes.
A deputada Lilian Behring, autora do projeto, destacou a importância da medida em sua justificativa.
“Este projeto visa garantir que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham o apoio necessário para uma vida mais digna e autônoma. Os cães de terapia e de assistência não são apenas animais de companhia, mas profissionais treinados para proporcionar conforto, apoio emocional e auxiliar em tarefas cotidianas essenciais. Nossa proposta é um avanço na garantia de direitos fundamentais e um passo importante na promoção da inclusão social no estado do Rio de Janeiro”, disse Behring.
Cães de terapia, assistência e a diferença essencial
Embora o conceito de “cão-guia” seja mais conhecido, a proposta se distingue ao incluir também os cães de terapia e assistência. O cão de terapia é treinado para oferecer apoio emocional, sendo amplamente utilizado em ambientes hospitalares, escolas e lares de idosos, onde seu papel vai além de interagir com pacientes, proporcionando momentos de conforto e redução do estresse.
Por outro lado, o cão de assistência é um verdadeiro parceiro para pessoas com deficiência, ajudando com tarefas como alertar sobre crises de saúde, buscar objetos ou até mesmo auxiliar na locomoção. A proposta da deputada Behring amplia essa categorização e fortalece a definição legal para garantir que esses cães recebam o tratamento e a autorização para acessar os mesmos locais que os cães-guia.
Prevenção e bem-estar dos animais
O projeto também traz cuidados essenciais para garantir o bem-estar dos cães. A legislação impõe que todos os cães de terapia e de assistência tenham a vacinação e vermifugação em dia, além de higienização adequada. O tempo máximo de permanência dos cães durante as visitas será de 35 minutos, mas esse período poderá ser reduzido caso o responsável pelo animal perceba sinais de estresse ou desconforto. Além disso, os locais, como hospitais, deverão criar normas próprias para regulamentar a presença dos cães, visando uma convivência harmônica.
Outro ponto relevante da proposta é a criação de uma penalidade para atos de discriminação. Qualquer tentativa de impedir ou dificultar a presença de cães de terapia ou assistência, seja em espaços públicos ou privados, resultará em multa e interdição do estabelecimento infrator.
Impacto social e apelo à acessibilidade
A deputada Lilian Behring reforçou que a aprovação do projeto representaria uma importante mudança na forma como a sociedade enxerga as pessoas com deficiência e os animais assistenciais. O Projeto de Lei não só promove a acessibilidade, mas também fortalece o direito de todos, independentemente de suas limitações físicas ou emocionais, de serem tratados com respeito e dignidade.
“Acreditamos que a presença dos cães de terapia e de assistência nos ambientes em que essas pessoas transitam é crucial para que possam desempenhar atividades cotidianas com mais autonomia e segurança. Além disso, esses animais trazem benefícios emocionais significativos, como redução da ansiedade e do estresse, especialmente em contextos terapêuticos, como em hospitais e lares de idosos. Este projeto é, sem dúvida, uma vitória para os direitos humanos e a inclusão”, conclui a deputada Behring.
