Iniciativa visa ampliar os direitos reprodutivos e descentralizar o atendimento em maternidades e hospitais do estado, assim como reduzir a mortalidade materna
Foi publicado nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial, o Projeto de Lei nº 5004/2025, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB). O PL visa garantir o acesso ao método contraceptivo de Dispositivo Intrauterino (DIU) em maternidades e hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, com a participação ativa de enfermeiros e enfermeiras na inserção, revisão e retirada do dispositivo. O objetivo é ampliar a oferta de planejamento familiar e reprodutivo, promovendo a capacitação dos profissionais da enfermagem e garantindo a autonomia das mulheres e pessoas com útero na escolha do seu método contraceptivo.
De acordo com o projeto, os hospitais e maternidades do estado devem garantir que enfermeiros e enfermeiras tenham acesso a meios necessários para se capacitar, oferecendo cursos que incluam treinamento teórico e prático, com um total de 70 horas de capacitação. Além disso, a lei prevê que as mulheres e pessoas com útero sejam informadas sobre os métodos contraceptivos disponíveis, com destaque para o DIU de cobre, um método eficaz e de baixo custo que pode durar até 10 anos.
A deputada Lilian Behring ressaltou a importância do projeto para a saúde pública. “Este projeto é um avanço na garantia dos direitos reprodutivos. Ampliar o acesso ao DIU e permitir que enfermeiros e enfermeiras qualificados realizem esses procedimentos é uma forma de descentralizar o atendimento, garantir que mais mulheres tenham acesso a métodos contraceptivos eficazes e contribuir para a redução da mortalidade materna no nosso estado”, disse Behring.
A proposta também reflete um compromisso com as metas internacionais estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que diz respeito à redução da mortalidade materna e à promoção da saúde sexual e reprodutiva.
“O direito de decidir sobre a própria reprodução é fundamental para a autonomia das mulheres e pessoas com útero. Com a capacitação da enfermagem, vamos garantir mais opções de escolha e acesso à saúde”, afirmou a deputada.
A medida visa a capacitação contínua e a qualidade dos serviços prestados. Enfermeiros e enfermeiras com especialização em saúde da mulher, obstetrícia e atenção primária à saúde (APS) devem ser treinados não apenas teoricamente, mas também na prática, com simulações realísticas e acompanhamento nas unidades de saúde.
Além disso, a Resolução nº 690/2022 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) já havia estabelecido que os profissionais de enfermagem têm competência para realizar procedimentos de inserção de DIU, desde que devidamente capacitados. O PL busca reforçar essa regulamentação, ampliando a atuação desses profissionais na saúde reprodutiva.
O Projeto de Lei também está alinhado com a legislação brasileira que defende os direitos reprodutivos, como a Lei nº 9.263/96, que regulamenta o planejamento familiar, e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que busca a redução da mortalidade materna e a promoção da saúde das mulheres.
