Após avanço de projeto na Alerj, fiscalização será ampliada e estabelecimentos poderão ser interditados por comércio ilegal de materiais furtados
Líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Filippe Poubel anunciou em plenário, nesta terça-feira, dia 17, que será realizada uma ofensiva na fiscalização de ferros-velhos que comercializam produtos oriundos de furto ou roubo. O combate ao comércio ilegal vem na esteira da aprovação de projeto de lei que estabelece interdição de estabelecimentos quando houver flagrante de comercialização, aquisição, armazenamento, estocagem ou uso doloso de cobre oriundo de fios pertencentes a concessionárias de serviço público.
Filippe Poubel informou que já entrou em contato com representantes das polícias Civil, Militar, INEA e Detran para a realização de operações contra ferros-velhos que vendem peças de desmanche de veículos roubados. O líder do PL ressaltou que estabelecimentos que fazem a receptação de peças roubadas alimentam o aumento até de latrocínios.
“Já fiz contato com a DRFA, PM, Detran e INEA. Nós vamos fiscalizar o estado do Rio inteiro para fechar esses ferros-velhos que são coniventes com o furto, roubo e roubo seguido de morte. É um comércio ilegal de peças manchadas de sangue”, disse Poubel, coautor do Projeto de Lei 4.972/2025, aprovado em segunda discussão nesta terça-feira.
A proposta, de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD), seguirá para o governador, responsável pela sanção ou veto da lei.No texto aprovado pela Alerj em segunda discussão, os
estabelecimentos fluminenses poderão ser interditados cautelarmente ou definitivamente quando houver flagrante de comercialização, aquisição, armazenamento, estocagem ou uso doloso de cobre oriundo de fios pertencentes a concessionárias de serviço público.
A interdição cautelar será pelo prazo de até 180 dias, determinada pelo órgão administrativo de fiscalização do Poder Executivo, quando houver flagrante, desde que comprovada a origem ilícita do material por meio de laudo técnico pericial da polícia ou auto de reconhecimento da concessionária de serviço público afetada, devidamente formalizado perante a autoridade policial. Já a interdição definitiva acontecerá em caso de reincidência, após o estabelecimento já ter sido interditado cautelarmente, garantido o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A nova proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação de multa, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo para verificação da responsabilidade do infrator. Essa interdição deverá ser ratificada pelo órgão competente no prazo de até 30 dias. A interdição cautelar do estabelecimento será determinada por autoridade policial mediante auto circunstanciado, com comunicação imediata ao órgão competente para deliberação sobre o fechamento definitivo.
A medida complementa a Lei 9.169/21, que estabeleceu medidas administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Rio
Além de Filippe Poubel, o deputado Cláudio Caiado abriu coautoria para Marcelo Dino (União), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP) e Tia Ju (REP).
