Ministro do STF teve papel fundamental no caso dos royalties do petróleo, assegurando os direitos do estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e governador interino, deputado André Ceciliano (PT), entregou nesta quinta-feira, dia 17, uma homenagem ao ministro Luiz Fux, em reconhecimento à sua atuação em defesa do Rio, especialmente no caso dos royalties do petróleo, assegurando os direitos do estado. A cerimônia foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) e reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminense e carioca, além de servidores e familiares do homenageado.
“O ministro Fux teve um papel fundamental na questão dos royalties do petróleo e no Regime de Recuperação Fiscal. O povo do Rio de Janeiro será eternamente grato e reconhecedor de sua atuação na preservação dos direitos do nosso Estado, em período especialmente difícil da nossa história. Só nos resta agradecer e dizer que todo o povo brasileiro conta muito ainda com a sua firme atuação no Supremo Tribunal Federal”, disse Ceciliano.
Ao todo, o ministro recebeu sete homenagens de diferentes instituições públicas: Alerj, Tribunal de Justiça, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados Brasileiros, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) e Institutos dos Advogados Brasileiros.
O convite para a solenidade é assinado pelos presidentes do TJ/RJ, Henrique Figueira; da Alerj, André Ceciliano; da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado; da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; da OAB/RJ, Luciano Bandeira; da Associação dos Magistrados do Rio, Eunice Haddad; e do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches.
“Faço questão de colocar essas homenagens no meu gabinete porque elas contam a história da minha vida. Uma homenagem significa um ato de gratidão, e esse é o meu sentimento neste momento. Eu aprendi aqui nesta Casa a ser paciente, a saber que o tempo da justiça não é o da política. Daqui a algumas décadas, tenho a convicção de que as próximas gerações olharão para trás e reconhecerão a atuação do Poder Judiciário no progresso dos direitos humanos e na guarda da democracia”, discursou Fux.
Biografia
Luiz Fux, de 69 anos, graduou-se em Direito em 1976 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foi promotor de Justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982. No ano seguinte, ingressou na Magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do TJ/RJ.
Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011, quando tomou posse no STF. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2018, tendo exercido a presidência da Corte entre fevereiro e agosto de 2018. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020 a 2022.
É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, desde 2008, e da Academia Brasileira de Filosofia, desde 2014. Presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016.
