Ministro Zanin manteve Couto no cargo e Lula sinalizou que desembargador ficará até o fim do ano
Estado do Rio
A Procuradoria-Geral da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) protocolou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) nova petição solicitando a imediata condução do deputado estadual Douglas Ruas, atual presidente da Assembleia, ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. O documento reitera os mesmos elementos da petição apresentada anteriormente e reforça o argumento constitucional que embasa o pedido.
O PL (Partido Liberal) e a Alerj sustentam que a Constituição Federal é clara na definição da linha sucessória: governador, vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa. Com a renúncia de Cláudio Castro em março — véspera de sua cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —, o cargo ficou vago. O vice-governador Thiago Pampolha também não assumiu, por estar afastado para exercer mandato no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar, foi cassado e preso. Com a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia, o argumento do PL é que ele passou a ser o sucessor constitucional legítimo.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto no cargo de governador em exercício — decisão que o campo político de Ruas contesta como um desrespeito à linha sucessória prevista na Constituição. Mais recentemente, o ministro Cristiano Zanin também se manifestou pela manutenção de Couto no cargo, reforçando o entendimento do Supremo de que a situação deve ser preservada até que haja uma decisão definitiva sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o governo do estado.
O cenário ganhou um novo elemento político na semana passada, durante a inauguração do CDTS (Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde) da Fiocruz, no Rio de Janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar ao lado de Ricardo Couto, sinalizou publicamente que o desembargador permanecerá no cargo até o fim do ano. “Aproveite esses 10 meses que você tem e faça o que muita gente não fez em dez anos: ajude a consertar esse estado”, disse Lula, em declaração interpretada pelo campo político como um aval do Executivo federal à permanência de Couto no Palácio Guanabara.
A crise institucional no governo fluminense segue sem prazo para resolução.
